A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em julho de 2025, tem como objetivo principal modificar o setor de tecnologia. O documento especifica novas regras para a utilização de tecnologias como inteligência artificial e blockchain, buscando garantir a proteção dos dados. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos p